Faço análise contrária aos argumentos apresentados por Pedro Pires na entrevista ao jornal digital português.
1. Negação da Existência de um Partido Único
Argumento de Pedro Pires - Um partido que viabiliza um país [que era considerado] impossível”, devido aos níveis de pobreza, “não é um partido único”.
- É preciso alguém explicar a Pedro Pires, que a definição de um partido único não depende do sucesso ou fracasso econômico do país, mas sim da existência ou não de pluralismo político. O PAICV (Partido Africano para a Independência de Cabo Verde) foi, de fato, o único partido legal até a adoção do multipartidarismo em 1991. Durante este período, o PAICV detinha o monopólio do poder político, o que caracteriza um regime de partido único, independentemente dos resultados que alcançou no combate à pobreza.
2. Alegação de Pluralismo Político e Democrático
Argumento de Pedro Pires - Democracia é participar nas decisões, não é a mesma coisa que ter muitos partidos".
- Sou capaz de explicar a Pedro Pires, dizendo-lhe que a democracia envolve mais do que apenas a participação nas decisões; ela também requer a existência de um sistema que permita a livre concorrência de diferentes ideologias e partidos. O pluralismo político é um componente fundamental de qualquer democracia. Em um regime de partido único, como o existente em Cabo Verde até 1991, não havia espaço para a concorrência política, pois outros partidos não eram permitidos. Portanto, a afirmação de que havia democracia plena durante o período de monopólio do PAICV é imprecisa.
3. Afirmação de Liberdades Civis e Políticas Plenas
Argumento de Pedro Pires - Para escolha de deputados faziam-se reuniões e mais reuniões, para escolher os candidatos, que depois eram selecionados. Não havia uma captura de poder” como acontece numa ditadura ou até em democracias da atualidade."
- Refuto essa afirmação Mesmo que houvesse consultas e reuniões para a escolha de candidatos, a falta de alternativas partidárias e de uma oposição organizada impede a verdadeira liberdade política. Num sistema de partido único, os candidatos são geralmente membros do próprio partido dominante ou aprovados por ele, o que limita drasticamente as opções dos eleitores e a possibilidade de verdadeira alternância no poder. Além disso, a presença de liberdades civis é muitas vezes restrita em regimes de partido único, onde a crítica ao governo e a expressão de ideologias alternativas são frequentemente suprimidas.
4. Processo de Transição ao Multipartidarismo
Argumento de Pedro Pires - A democracia é uma 'construção social', cujo amadurecimento, em Cabo Verde, levou depois à abertura ao multipartidarismo, consagrado na Constituição em 1992."
- Sr. Pedro Pires, então como é isso? É importante reconhecer que a transição para o multipartidarismo em 1991 foi uma evolução significativa para a democracia em Cabo Verde. No entanto, isso não nega o fato de que, antes dessa transição, o país operava sob um regime de partido único. O reconhecimento da abertura ao multipartidarismo só reforça que, anteriormente, existia um sistema monopolizado por um único partido.
Embora Pedro Pires destaque aspectos positivos do regime do PAICV, e os esforços para combater a pobreza e desenvolver o país, é crucial reconhecer que, até 1991, Cabo Verde funcionava sob um regime de partido único. A existência de um único partido dominante, sem concorrência política, caracteriza uma ditadura de partido único, independentemente das intenções ou resultados alcançados por esse partido. Contudo não deixo de reafirmar que Cabo Verde estaria muito melhor como região autónoma.
Adérito Barbosa
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